Empenho
2024NE00399
Ano 2024
Pago
R$ 115.041,50
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00399 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA NF. 107 A PEÇA #131 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM HABILITAÇÃO TÉCNICA, EM RESTAURO DE MONUMENTOS HISTÓRICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM REFORÇO ESTRUTURAL EM BALCÃO DA FACHADA PRINCIPAL DO PALÁCIO ANCHIETA , AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO NA PEÇA#139 DO PROCESSO E-DOCS 2024-995DD.
Quem recebeu
DOMINUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 20.671.477/0001-06
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024007537872
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA NF. 107 A PEÇA #131 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM HABILITAÇÃO TÉCNICA, EM RESTAURO DE MONUMENTOS HISTÓRICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM REFORÇO ESTRUTURAL EM BALCÃO DA FACHADA PRINCIPAL DO PALÁCIO ANCHIETA , AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO NA PEÇA#139 DO PROCESSO E-DOCS 2024-995DD.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 185.748,02
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: OBRAS DE BENFEITORIA OU MELHORIA EM IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br