2024NE00448

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

00.394.460/0058-87

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2021024182252

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DO DARF 07.11.24158.8433120-4, EMITIDO EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (MINISTÉRIO DA FAZENDA), INSCRITA NO CNPJ Nº 00.394.460/0058-87, FEITA PARA COBRIR DESPESA COM REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARILIA DE REZENDE SCARTON COUTINHO, S/N, RU 13 ? LOTE 13, ENSEADA DO SUÁ, NESTE ATO PARA TRATAR DE VALOR COMPLEMENTAR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE LAUDÊMIO, CUJO PRINCIPAL FOI RECOLHIDO EM 2019, CÓPIA A PEÇA #170 PG. 2, GERADO PELA FICHA DE CÁLCULO DO LAUDÊMIO (FCL) Nº 00570375-15 À PEÇA#170, PG. 04, TENDO EM VISTA QUE O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS FOI TARDIAMENTE EFETUADO EM 28 DE JUNHO DE 2022, PEÇA #85, O QUE GEROU VALOR COMPLEMENTAR CONFORME DARF À PEÇA #168, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DO ATIVO IMOBILIÁRIO - GEATI, DESPACHO Nº 212/2024, À PEÇA #172, DO PROCESSO SIGEFES 2021024182252 E EDOCS 2021-ZTM52.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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