Empenho
2024NE00054
Ano 2024
Pago
R$ 479,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00054 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24 Inciso II da Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 000.023.517 (PEÇA#440) REFERENTE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE REAGENTES (TRIACELL, REVERCELL E CONTROCELL) - MÊS DE MARÇO/2024 (PEÇA#450) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO PEÇAS #447 #450 - CONTRATO Nº 01/2023 (PEÇA#75 E #79) - - PROCESSO EDOCS 2022-7NJ27
Quem recebeu
DOCTORLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 14.296.864/0001-07
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-7NJ27
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 000.023.517 (PEÇA#440) REFERENTE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE REAGENTES (TRIACELL, REVERCELL E CONTROCELL) - MÊS DE MARÇO/2024 (PEÇA#450) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO PEÇAS #447 #450 - CONTRATO Nº 01/2023 (PEÇA#75 E #79) - - PROCESSO EDOCS 2022-7NJ27
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 25950 · 23/03/2023pág. 332022-7NJ27
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA BANCO DE SANGUE
- Fundamento
Art. 24 Inciso II da Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- DSPMES
- Fornecedor
- DOCTOR LAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 3.353,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › PPA DE RAP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E ESPECIALIZADOS › DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
Categoria fina: MATERIAL QUÍMICO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br