Empenho

2024NE00094

Ano 2024

Pago

R$ 980.128,80

Empenhado

R$ 1.019.490,55

Liquidado

R$ 980.128,80

Pago

R$ 980.128,80

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00094 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, IV, Lei 8.666/93

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

NOTA FISCAL 648, 647 E 618 REFERENTE A DESPESA COM VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA, CONTRATO 027/2023 - JANEIRO/2024.

Quem recebeu

ARGOSVIG SEGURANÇA VIGILÂNCIA E INTELIGENCIA EIRELLI

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 39.327.524/0001-27
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:: 2023-9NW68
Histórico:: NOTA FISCAL 648, 647 E 618 REFERENTE A DESPESA COM VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA, CONTRATO 027/2023 - JANEIRO/2024.

⚠ 1 alerta detectado

AtençãoFornecedor único (sem competição)
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
calculo:
SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
ano:
2.024
total:
980.128,8
n empenhos:
1
disclaimer:
Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-9NW68

Dispensa de licitaçãoEdição 26120 · 01/12/2023pág. 692023-9NW68
Objeto
Contratação emergencial para prestação
Fundamento
Art. 24, IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Órgão
Polícia Civil - PC-ES
Fornecedor
ARGOSVIG SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E INTELIGÊNCIA EIRELI
Valor publicado
R$ 75.090,72
Abrir PDF na página 69 →

Publicação correlataEdição 26116 · 27/11/2023pág. 702023-9NW68

ispensa de Licitação,
08/12/2023.                                                                                         com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e
Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia                                                       alterações.
08/12/2023.                                                                                         PROCESSO Nº: 2023-9NW68
Abertura da Sessão Pública: às 10:00 horas do                                                       ID CidadES: 2023.500E0600022.09.0011
dia 08/12/2023.                                                                                     OBJETO: Contratação emergencial de serviços
                                                                                                    de Vigilância Patr

Abrir PDF na página 70 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br