Empenho
2024NE00843
Ano 2024
Pago
R$ 15.990,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00843 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.230.280/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-WD8G9
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26273 · 12/07/2024pág. 232024-WD8G9
04/07/2024, a saber: RESUMO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNPJ: Nº 27.230.280/0001-80 CONTRATO 0010/2022 FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO Nº 0714/2024 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE Processo 2024-WD8G9 SAUDE DE VITÓRIA - SRSV OBJETO: SERVIÇO DE HOME CARE FISIOTERAPIA Processo E-DOCS Nº: 2021-MZL9V MOTORA/RESPIRATORIA E FONOAUDIOLOGIA Forma de Contratação: PREGÃO - 0030-2021Abrir PDF na página 23 → - Publicação correlataDecisão judicialEdição 26249 · 12/06/2024pág. 682024-WD8G9
ial nº 0018490-19.2015.8.08.0011- pac. - S.F. CONTRATADA: UP DISTRIBUIDORA LTDA VALOR TOTAL: R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil, CNPJ: 44.152.616/0001-53 trezentos e vinte reais) OBJETO: o remanejamento, no LOTE 02 de PROCESSO: 2024-WD8G9 160.000 Unidades (LEVOTIROXINA SÓDICA LOTE: ÚNICO 25 MCG COMPRIMIDO) entre Serra (ÓRGÃO ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0018 CEDENTE) e Cariacica (ÓRGÃO SOLICITANTE),
Abrir PDF na página 68 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br