Empenho
2024NE00020
Ano 2024
Pago
R$ 155.636,25
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00020 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 1º da Portaria Nº 024-R - Descentralização Orçamentária Externa, de 07 de outubro de 2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA FATURA Nº 20240005840 (PERÍODO JUNHO/2024) - DESPESA COM PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, ATOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, RESUMO DE ATOS CONTRATUAIS, DE PESSOAL, RESCISÕES, RETIFICAÇÕES, ORDEM DE SERVIÇO, INSTRUÇÕES, PORTARIAS, DECRETOS E OUTROS, CUJA PUBLICIDADE SE FAÇA NECESSÁRIO, CONTRATO SEAG Nº 002/2020. CONFORME PEÇA #1219. PROC.2021-QTS40.
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2021-9SQH8
- Histórico:
- PAGAMENTO DA FATURA Nº 20240005840 (PERÍODO JUNHO/2024) - DESPESA COM PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, ATOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, RESUMO DE ATOS CONTRATUAIS, DE PESSOAL, RESCISÕES, RETIFICAÇÕES, ORDEM DE SERVIÇO, INSTRUÇÕES, PORTARIAS, DECRETOS E OUTROS, CUJA PUBLICIDADE SE FAÇA NECESSÁRIO, CONTRATO SEAG Nº 002/2020. CONFORME PEÇA #1219. PROC.2021-QTS40.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 155.636,25
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 53,15
- pct acima mediana:
- 7.256,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 234.661,68
- n empenhos:
- 4
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26083 · 05/10/2023pág. 462021-9SQH8
LOCALIZADA EM UM POÇO ARTESIANO NA Protocolo 1181708 FAZENDA EXPERIMENTAL DE SOORETAMA. - Convênio 887187/2019 - Fonte 700 - Programa: RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO Nº 10.31.202.20.608.0038-2118 - Natureza: 0113/2023 DO CONTRATO Nº 0002/2020 339039. Processo: 2021-9SQH8 04 de outubro de 2023. Contratante: Secretaria da Agricultura, CLEBER BUENO GUERRA Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - Diretor Adm e Financeiro CNPJ 27.080.555/0001-47. Protocolo 1181495 EXECUTIVO DIÁRIO OFIAbrir PDF na página 46 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25840 · 11/10/2022pág. 332021-9SQH8
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEAG nº 002/2020 pelo prazo de 12 meses, a contar de 10/01/2023
- Fundamento
Art. 1º da Portaria Nº 024-R - Descentralização Orçamentária Externa, de 07 de outubro de 2022
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO-ES
- Publicação correlataEdição 25624 · 30/11/2021pág. 1072021-9SQH8
data de sua publicação. Vitória/ES, 29 de novembro de 2021. TERMO ADITIVO MÁRIO S. C. LOUZADA PROCESSO SEAG N° 2021-9SQH8 Diretor-presidente do Idaf 2º TERMO ADITIVO N° 106/2021 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃOAbrir PDF na página 107 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br