Empenho
2024NE00879
Ano 2024
Pago
R$ 14.084,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00879 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO/ES, DESTINADO À COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS, ATOS RELACIONADOS À PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, RESUMOS DE ATOS CONTRATUAIS, DE PESSOAL, RESCISÕES, RETIFICAÇÕES, ORDENS DE SERVIÇOS, INSTRUÇÕES, PORTARIAS, DECRETOS E OUTROS, CUJA PUBLICIDADE SE FAÇA NECESSÁRIO. CONTRATO Nº 001/2024, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #21, CONFORME FATURA Nº 20240006047 - REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.
- Processo:
- 2024-7C4C8
- Histórico:
- PAGAMENTO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO/ES, DESTINADO À COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS, ATOS RELACIONADOS À PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, RESUMOS DE ATOS CONTRATUAIS, DE PESSOAL, RESCISÕES, RETIFICAÇÕES, ORDENS DE SERVIÇOS, INSTRUÇÕES, PORTARIAS, DECRETOS E OUTROS, CUJA PUBLICIDADE SE FAÇA NECESSÁRIO. CONTRATO Nº 001/2024, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #21, CONFORME FATURA Nº 20240006047 - REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 14.084
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 4,14
- pct acima mediana:
- 565,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00163FES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 653.658,21
- 2024NE00178IPAJM · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 306.986,84
- 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 266.989,27
- 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 238.069,06
- 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 216.473,99
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA › POLICIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA PENAL DO ESPIRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br