Empenho
2024NE00060
Ano 2024
Pago
R$ 1.818,60
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00060 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇAÕ DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 013/2013 EM FAVOR DE ELISANGEL SOARES - DPM BAIRRO DA PENHA REFERENTE 10º TA. 2024-6KN754. E Encaminhamento 2023-DKG20K, CI/PMES/DLog/DLog1/Nº 466/2023, relativo à locação de imóvel para instalação do DPM situado à Avenida Professor Hermínio Blackman, nº 1084, Bairro da Penha, Vitória - ES, locadora a senhora Elisângela Soares da Costa, inscrita sob o CPF nº 045.637.887- 16, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL e MAIO/2024. DESPACHO DF/1 Nº 550/2024. Data do ateste: 14 de junho de 2024.
Quem recebeu
ELISANGELA SOARES DA COSTA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.637.887-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-N3290
- Histórico:
- LIQUIDAÇAÕ DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 013/2013 EM FAVOR DE ELISANGEL SOARES - DPM BAIRRO DA PENHA REFERENTE 10º TA. 2024-6KN754. E Encaminhamento 2023-DKG20K, CI/PMES/DLog/DLog1/Nº 466/2023, relativo à locação de imóvel para instalação do DPM situado à Avenida Professor Hermínio Blackman, nº 1084, Bairro da Penha, Vitória - ES, locadora a senhora Elisângela Soares da Costa, inscrita sob o CPF nº 045.637.887- 16, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL e MAIO/2024. DESPACHO DF/1 Nº 550/2024. Data do ateste: 14 de junho de 2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26399 · 15/01/2025pág. 272021-N3290
llis Martins da Costa, por sua novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito procuradora, Elisângela Soares da Costa. centavos). INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 10/02/2025. 2021-N3290. Vitória, 14 de janeiro de 2025. OBJETO DO TERMO: Prorrogação do prazo de CEL. QOC PM MARCELO LUIZ CHISTÉ vigência do Contrato nº 013/2013 pelo prazo de 12 Diretor de Saúde da PMES. (doze) meses, contados
Abrir PDF na página 27 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26172 · 19/02/2024pág. 502021-N3290
lícia Militar do Estado do Espírito Vitória, 31 de janeiro de 2024. Santo. LOCADOR: ELLIS MARTINS DA COSTA, POR SUA DOUGLAS CAUS - CEL QOC PROCURADORA, ELISÂNGELA SOARES DA COSTA. COMANDANTE GERAL DA PMES INSTRUMENTO AUTORIZADOR: 2021-N3290 Protocolo 1265936 RESUMO PARA PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE VALOR PROCESSO: 2023-HPQT6 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 002/2023. OBJETO: acréscimo no valor de R$ 71.553,09 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e nove centavos
Abrir PDF na página 50 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br