Empenho
2024NE00331
Ano 2024
Pago
R$ 33.048,99
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00331 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAG. FATURA 20240009112 (PEÇA#196) REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS - SRSCI NO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIOES NO MES SET/2024, CONF. ATESTE PEÇA#197, SOLICITAÇÃO PEÇA#200 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#202.
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-NNWQ2
- Histórico:
- PAG. FATURA 20240009112 (PEÇA#196) REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS - SRSCI NO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIOES NO MES SET/2024, CONF. ATESTE PEÇA#197, SOLICITAÇÃO PEÇA#200 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#202.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 33.048,99
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 10,71
- pct acima mediana:
- 1.462,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Fundamento
Art. 25, Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria de Estado da Saúde
- Fornecedor
- DEPARTAMENTO OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO-ES
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ASSISTIDOS PELA REGIONAL METROPOLITANA DE VALOR TOTAL: R$ 160.665,12 (cento e sessenta SAÚDE mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze ARP Nº 0063/2023 centavos) Lote: 01. PROCESSO: 2023-NNWQ2 Empresa: SERVIÇOS E ASSESSORIA ESPECIALIZADA ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E2000001.10.0001 LTDA CNPJ: 03.244.166/0028-61 Cachoeiro/ES, 30/11/2023Abrir PDF na página 153 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br