Empenho
2023NE01060
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01060 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO (RETENÇÃO IRRF) - Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Gases Medicinais e Locação de Equipamentos ? com Fulcro na Lei 8.666/93 - Art. 24, Inc. IV.Ano 2023EMPENHO PARA 31/10/2023 À 31/12/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO POR ENCAMINHAMENTO 2023-CBGN22. PROCESSO NO E-DOCS: 2023-5QM7D (SESA-GGH)REFERENTE A NOTA FISCAL Nº000471835 (#64) NOVALOR TOTAL DE R$120,00 (RETENÇÃO IRRF R$1,44), EM FAVOR DA EMPRESA IBG, ATESTADA NO DIA 16/01/2024 PELO FISCAL DO CONTRATO DENNYS SOARES DE CASTRO.PROCESSO NO -DOCS: 2023-MV1X8 (HSJC)
Quem recebeu
I.B.G - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 67.423.152/0001-78
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023016093748
- Histórico:
- PAGAMENTO (RETENÇÃO IRRF) - Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Continuados de Fornecimento de Gases Medicinais e Locação de Equipamentos ? com Fulcro na Lei 8.666/93 - Art. 24, Inc. IV.Ano 2023EMPENHO PARA 31/10/2023 À 31/12/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO POR ENCAMINHAMENTO 2023-CBGN22. PROCESSO NO E-DOCS: 2023-5QM7D (SESA-GGH)REFERENTE A NOTA FISCAL Nº000471835 (#64) NOVALOR TOTAL DE R$120,00 (RETENÇÃO IRRF R$1,44), EM FAVOR DA EMPRESA IBG, ATESTADA NO DIA 16/01/2024 PELO FISCAL DO CONTRATO DENNYS SOARES DE CASTRO.PROCESSO NO -DOCS: 2023-MV1X8 (HSJC)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br