Empenho
2024NE00004
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00004 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO DESTINADO A COBRIR A DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA NO FORMATO DIGITAL - MODALIDADE: DIÁRIA - PERÍODO: ANUAL DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A, QUE IRÁ ATENDER A ESTA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO-SEP COM A VIGÊNCIA: JANEIRO/2024 A JANEIRO/2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO SIGA N° 282001 À PEÇA #30 2023-PCTRWM, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA : #34 2023-WSFV13, ENTRANHADA AO PROCESSO E-DOCS: 2023-VKX2P.
Quem recebeu
EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 60.579.703/0001-48
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2023-VKX2P
- Histórico:
- EMPENHO DESTINADO A COBRIR A DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ASSINATURA NO FORMATO DIGITAL - MODALIDADE: DIÁRIA - PERÍODO: ANUAL DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A, QUE IRÁ ATENDER A ESTA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO-SEP COM A VIGÊNCIA: JANEIRO/2024 A JANEIRO/2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO SIGA N° 282001 À PEÇA #30 2023-PCTRWM, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA : #34 2023-WSFV13, ENTRANHADA AO PROCESSO E-DOCS: 2023-VKX2P.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01244MP-ES · EDITORA FORUM LTDAR$ 530.970,00
- 2024NE00198PGE · EDITORA FORUM LTDAR$ 233.250,00
- 2024NE02851MP-ES · EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 68.034,40
- 2024NE01199TCE-ES · EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 57.364,00
- 2024NE02900MP-ES · MINHA BIBLIOTECA LTDAR$ 40.128,00
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO › SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Categoria fina: ASSINATURAS E ANUALIDADES A APROPRIAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br