Empenho

2024NE00580

Ano 2024

Pago

R$ 2.006,06

Empenhado

R$ 2.006,06

Liquidado

R$ 2.006,06

Pago

R$ 2.006,06

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00580 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO DE FATURA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO ANEXA NA #109, DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E COLETA DE LIXO (ALMOXARIFADO CENTRAL) DO HMSA- MARÇO/2024.AUTORIZAÇÃO NA #113.

Quem recebeu

SANEAR - SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 06.698.248/0001-54
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:: 2024-4BF9Q
Histórico:: LIQUIDAÇÃO DE FATURA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO ANEXA NA #109, DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO E COLETA DE LIXO (ALMOXARIFADO CENTRAL) DO HMSA- MARÇO/2024.AUTORIZAÇÃO NA #113.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-4BF9Q

Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26170 · 15/02/2024pág. 582024-4BF9Q

rdenador                                                   Objeto: Aquisição de OPME - âncoras e espaçador
de Despesa.                                                                                        de tendão, por meio de registro de preços.
                                                                                                   Empresa vencedora: FUSION MED COMERCIO DE
Processo: 2024-4BF9Q                                                                               MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Objetos: Serviço de Fornecimento de Água e                                                         Lote 001 - Valor total: R$ 23.460,00
Tratamento de Esgoto, Almoxarifado - Exercício de                                                  Lote 002 - Valor total: R$ 66.300,00
2024.

Abrir PDF na página 58 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br