Empenho
2024NE00154
Ano 2024
Pago
R$ 328.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00154 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO II EDIÇÃO FESTIVAL ARACRUZ BOTECOS?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 A 07 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA ÍNDIO CARNEIRO MAGALHÃES, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #121, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #123 DO PROCESSO DE Nº 2024-R8DVT, EM FAVOR DA EMPRESA SEBRAE-ES. (2024NR00152 ? R$328.000,00 ? INOVA MERCADO).
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-R8DVT
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO II EDIÇÃO FESTIVAL ARACRUZ BOTECOS?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 A 07 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA ÍNDIO CARNEIRO MAGALHÃES, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #121, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #123 DO PROCESSO DE Nº 2024-R8DVT, EM FAVOR DA EMPRESA SEBRAE-ES. (2024NR00152 ? R$328.000,00 ? INOVA MERCADO).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br