Empenho

2024NE09985

Ano 2024

Pago

R$ 2.867,00

Empenhado

R$ 2.867,00

Liquidado

R$ 2.867,00

Pago

R$ 2.867,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE09985 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Liquidação da nota fiscal 3719 a pç#148 para despesas com aquisição de MEDICAMENTOS por dispensa de licitação, para atender pacientes cadastrados nas farmácias cidadã, oriundos de mandado judicial. Registro de entrada - 21/08/2024

Quem recebeu

MELKMED OLIVEIRA LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 36.335.560/0001-44
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2023-CZ497
Histórico:: Liquidação da nota fiscal 3719 a pç#148 para despesas com aquisição de MEDICAMENTOS por dispensa de licitação, para atender pacientes cadastrados nas farmácias cidadã, oriundos de mandado judicial. Registro de entrada - 21/08/2024

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-CZ497

Publicação correlataEdição 26246 · 07/06/2024pág. 212023-CZ497

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
                                                                                                   SAÚDE.
          ORDEM DE FORNECIMENTO
          Nº 2024.001811.44101.05                                                                  CONTRATADO: HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO
PROCESSO Nº 2023-CZ497                                                                             BRASIL LTDA
REF. DISP. DE LICITAÇÃO - INC. VIII, art. 75, Lei nº                                               CNPJ: 22.989.799/0001-23
14.133, DE 01/04/2021                                                                              OBJETO: CANABIDIOL CBD 5000 MG; 236 M
ID TCEES: 2024.500E0500019.09.0092

Abrir PDF na página 21 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SAÚDE › SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO › SAÚDE CIDADÃ › DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MEDICAMENTOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br