Empenho
2024NE05794
Ano 2024
Pago
R$ 468.725,91
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE05794 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 1401, 1402, 1414, 1425, 1426 E BOLETO Nº 674053, 674054, 672846, 673918, 673926 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DO SENAI/ES PARA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES AO ENSINO MÉDIO. CONTRATO Nº 2024.000016.42101.01. COMPETÊNCIA AGOSTO A DEZEMBRO DE 2024.
Quem recebeu
SENAI SERVICO NACIONAL DE APREN INDUST
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.810.810/0006-06
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2023-MFQC6
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 1401, 1402, 1414, 1425, 1426 E BOLETO Nº 674053, 674054, 672846, 673918, 673926 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DO SENAI/ES PARA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES AO ENSINO MÉDIO. CONTRATO Nº 2024.000016.42101.01. COMPETÊNCIA AGOSTO A DEZEMBRO DE 2024.
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 524.905,49
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 468.725,91
- mediana es:
- 147.367,8
- mad:
- 79.885,6
- z mad:
- 2,71
- pct acima mediana:
- 218,1
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 492023-MFQC6
2024. Processo 2023-ZMKRL; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contrato Nº 119/2022 - Processo O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no 2021-MPQX0 e Contrato Nº 2024.000016.42101.01 uso das atribuições que lhe foram conferidas pela - Processo 2023-MFQC6; Lei nº 3.043/1975, e nos termos do processo nº e) Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional 2024-20X5H, de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT: Contrato nº 2024.000039.42101.01 - Processo Nº RESOLVE: 2023-H6DJ9.
Abrir PDF na página 49 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26195 · 21/03/2024pág. 342023-MFQC6
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - Departamento Regional Do Espírito Santo - SENAI/ES
- Publicação correlataEdição 26167 · 07/02/2024pág. 432023-MFQC6
Onde se lê: Processo Nº: 2023-QXQQ7 RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO Leia-se: CONVÊNIO DE CESSÃO N° 002/2023 Processo Nº: 2023-MFQC6 CEDENTE: Município de São Mateus/ES Josivaldo Barreto De Andrade CNPJ/MF nº 27.167.4770001/12 Subsecretário de Estado de Administração e Finanças CESSIONÁRIO: Governo do Estado do EspíritoAbrir PDF na página 43 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO PROFISSIONAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › APOIO AO FUNCIONAMENTO E EXPANSAO DA EDU- › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br