Empenho
2024NE00668
Ano 2024
Pago
R$ 230.519,86
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00668 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VII
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REFERE-SE A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 2249 DE 02/10/2024 #222 - COMPETÊNCIA DA DESPESA MÊS SETEMBRO/2024. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE 24H, EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL/SRSV, PROCESSO Nº 5002681-87.2023.8.08.0021, CONFORME CONTRÔLE DE VISITAS #229 E ATESTE #223. CONTRATO 2024.000024.44929.01, PROCESSO EDOCS 2024-5SVS5. AUTORIZADO O PAGAMENTO PELO ORDENADOR DE DESPESA #235.
Quem recebeu
MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.230.280/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VII
- Processo:
- 2024-CV1C1
- Histórico:
- REFERE-SE A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 2249 DE 02/10/2024 #222 - COMPETÊNCIA DA DESPESA MÊS SETEMBRO/2024. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE 24H, EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL/SRSV, PROCESSO Nº 5002681-87.2023.8.08.0021, CONFORME CONTRÔLE DE VISITAS #229 E ATESTE #223. CONTRATO 2024.000024.44929.01, PROCESSO EDOCS 2024-5SVS5. AUTORIZADO O PAGAMENTO PELO ORDENADOR DE DESPESA #235.
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 432.527,66
- n empenhos:
- 7
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 7
- total:
- 432.527,66
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br