Empenho
2023NE00939
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00939 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da Retenção de IRRF-PJ da Nota Fiscal nº 3615 peça #403, do Contrato nº 016/2020 - 33426420000193 - UNISYS BRASIL LTDA. Mês 12/2023 (2ª parcela), autorização para pagamento peça #495 do E-Docs 2022-HXBQW
Quem recebeu
UNISYS BRASIL LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.426.420/0001-93
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-40HFT
- Histórico:
- Pagamento da Retenção de IRRF-PJ da Nota Fiscal nº 3615 peça #403, do Contrato nº 016/2020 - 33426420000193 - UNISYS BRASIL LTDA. Mês 12/2023 (2ª parcela), autorização para pagamento peça #495 do E-Docs 2022-HXBQW
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25852 · 28/10/2022pág. 262020-40HFT
- Objeto
- Reajustamento de valor do Contrato nº 016/2020 e prorrogação pelo prazo de 12 meses, com alteração da dotação orçamentária
- Fundamento
Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- UNISYS BRASIL LTDA
- Valor publicado
- R$ 5.399.704,32
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25606 · 03/11/2021pág. 232020-40HFT
ante: Estado do Espírito Santo, por Julgamento. intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. JOSÉ ADÊNIS PESSIN Processo nº 2020-40HFT Número Funcional 238652 Forma de Contratação: Inexigibilidade de Licitação Julgador de Primeira Instância - Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. - Presidente da 3ª Turma de ContratadaAbrir PDF na página 23 → - Publicação correlataEdição 25440 · 08/03/2021pág. 232020-40HFT
Resumo do Contrato nº 001/21 de Estado da Fazenda - SEFAZ. Proc. nº 89001044 - Contratante: Parágrafo único. O presidente Processo nº 2020-40HFT Contratada: ENGEFLEX EIRELI - PREVES - Contratada: DIO/ES e/ou pregoeiro(a) substituto e o Forma de Contratação: Inexi- EPP - CNPJ: 17.970.114/0001-67 - Departamento de ImprensaAbrir PDF na página 23 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25352 · 30/10/2020pág. 482020-40HFT
648.282,00. Lei nº 8.666/93, e tendo em vista Decreto nº 2.458/10, por meio do de implante coclear - marca o que consta do Processo de n.º sistema eletrônico. O Edital estará Informações: através do e-mail Advanced Bionics, modelo Naida 2020-40HFT, torna público que a disponível no sistema do Siga, site sesacpl@saude.es.gov.br, ou tel. ci - q70, para atender mandado autoridade competente ratificou www.compras.es.gov.br; para a (27) 3347-5745, de 9 às 17h. judicial da SRSC, nº. 0002655- a inexigibilidade de Licitação, licit
Abrir PDF na página 48 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br