2024NE03182

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.476.100/0001-45

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-9RGB1

Histórico:

DESPESAS COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDO A RENATO ALVES DA SILVA EM FACE DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010110-29.2024.8.08.0035, EM TRÂMITE NO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE VILA VELHA/ES.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PJ