Empenho
2023NE00288
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00288 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento de IRRF da Nota Fiscal 2024/46 referente a prestação de serviços de suporte técnico, operação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais para a Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) ? PABX, provida de tecnologia TDM/IP, analógica, digital e IP, para a ARSP no mês de dezembro/2023.
Quem recebeu
MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 07.343.712/0001-52
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2022-WQB68
- Histórico:
- Pagamento de IRRF da Nota Fiscal 2024/46 referente a prestação de serviços de suporte técnico, operação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais para a Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) ? PABX, provida de tecnologia TDM/IP, analógica, digital e IP, para a ARSP no mês de dezembro/2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26593 · 23/10/2025pág. 712022-WQB68
- Objeto
- prorrogação do prazo de vigência
- Órgão
- Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP
- Fornecedor
- MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
- Valor publicado
- R$ 1,10
- Dispensa de licitaçãoEdição 26345 · 22/10/2024pág. 542022-WQB68
- Objeto
- locação de estande com espaço na Autotech
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.081.944,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26133 · 20/12/2023pág. 1522022-WQB68
- Objeto
- substituição da Garantia de Execução Contratual
- Fundamento
Art. 65, II, a, Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ARSP
- Fornecedor
- MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
- Dispensa de licitaçãoEdição 26103 · 07/11/2023pág. 712022-WQB68
- Objeto
- Prestação de serviços de suporte técnico, operação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais para a central privada de comutação telefônica (CPCT) - Pabx
- Órgão
- Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP
- Fornecedor
- MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
- Valor publicado
- R$ 12.912,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES › CONCESSÕES E PARCERIAS ES › PPA DE RAP - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES › AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br