Empenho
2024NE00521
Ano 2024
Pago
R$ 3.098,79
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00521 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NFS-E 13053, PEÇA #182, EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL, ATESTE PEÇA #185, REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA À PEÇA #192. PROCESSO 2024-BK7NP
Quem recebeu
AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.308.480/0001-22
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-BK7NP
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NFS-E 13053, PEÇA #182, EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL, ATESTE PEÇA #185, REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA À PEÇA #192. PROCESSO 2024-BK7NP
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- TI: CERTIFICADO DIGITAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 3.098,79
- mediana es:
- 370
- mad:
- 224,19
- z mad:
- 8,21
- pct acima mediana:
- 737,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26270 · 09/07/2024pág. 252024-BK7NP
- Objeto
- fornecimento de certificado digital
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01505TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 18.689,50
- 2024NE00062TCE-ES · CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/AR$ 14.950,88
- 2024NE01009TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 14.901,00
- 2024NE01638TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 12.628,00
- 2024NE00119CBMES · GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAR$ 9.768,00
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: TI: CERTIFICADO DIGITAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br