2024NE14266

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

11.423.181/0001-85

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2021-X1XHX

Histórico:

PAGAMENTO DE REPASSE FUNDO A FUNDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE GUAÇUÍ PARA AS AÇÕES DE CUSTEIO DO PLANO ESTADUAL DE GESTÃO DE FILAS, POR MEIO DO MICRO POLO REGIONAL CAPARAÓ/UNIDADE CUIDAR, DE GUAÇUÍ-ES, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA - EXERC. 2024 - RECURSO ESTADUAL - CONFORME PORTARIA Nº161-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26358 · 11/11/2024pág. 162021-X1XHX

  o                                              Vitória, 07 de novembro de 2024.
  II, da Constituição do Estado do Espírito Santo e
  o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de                                                MIGUEL PAULO DUARTE NETO
  dezembro de 1975; tendo em vista o que consta do                                                  Secretário de Estado da Saúde
  processo E-Docs nº 2021-X1XHX e,                                                                                                Protocolo 1430759
  
  CONSIDERANDO                                                                                      PORTARIA Nº 470-S, DE 07 DE NOVEMBRO DE
                                                                                                    2024.
  a Lei estadual Nº 10.730, de 11 de setem

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• Publicação correlataEdição 26128 · 13/12/2023pág. 352021-X1XHX

  stadual de Gestão de Fila, através da Unidade Cuidar
  de Guaçuí , no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada, em 2023.
  
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 46, alínea
  “o” da Lei Nº 3043, de 31 de dezembro de 1975; o inciso II do Artigo 9º da Lei Federal nº 8080, de 19 de
  setembro de 1990; e, tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2021-X1XHX, e,
  
  CONSIDERANDO
  
  a Lei Estadual nº 10.730, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de
  Recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática destinado ao
  custeio e/ou investimentos das ações e serviços de saúde, e dá outras providências;
  
  a Lei Estadual nº 10.733, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a instituição da Políti

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• Publicação correlataEdição 25890 · 27/12/2022pág. 142021-X1XHX

  he confere o art. 46,                                             Parágrafo Único: Para a manutenção do repasse
  alínea “o”, da Lei nº 3043 de 31 de Dezembro de                                                   das parcelas Fundo a Fundo fica condicionado o
  1975, e tendo em vista o que consta do Processo                                                   encaminhamento de relatório quadrimestral da
  2021-X1XHX-SESA, e,                                                                               Prestação de Contas e aprovação dos gastos na
                                                                                                    Câmara Municipal.
  CONSIDERANDO
  
  - a Lei Estadual nº 10.733 de setembro de 2017, que                                               Art.5º Esta portaria entra em vigor na

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• Publicação correlataEdição 25642 · 27/12/2021pág. 172021-X1XHX

  Parcela 3         Setembro          R$ 467.772,90
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
                                                                                                      TOTAL GERAL ANUAL    R$ 1.403.318,70
  das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”
  da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo
  em vista o que consta do processo 2021-X1XHX, e,                                                                                                            Protocolo 771796
  
    Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 às 18:14:04 Código de Autenticação: a1fb4b3f
  DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO                                            E X E

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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