2024NE03491

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

###.732.707-##

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024008211980

Histórico:

Empenho para pagamento de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) referente a honorários sucumbenciais pagos ao/a advogado(a) Dra. Letícia da Silva Costa, conforme Ofício PGE PEP nº 01480/2024. Processo judicial nº 5004434-35.2022.8.08.0047. Processo nº 2024-B44DN.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: OPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PF