Empenho

2024NE01085

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01085 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO DA DESPESA COM O CONTRATO Nº 2024.000102.44928.01 - SRSC EM FAVOR DA EMPRESA CLINICA ESTIMULAR MAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #101.

Quem recebeu

ESTIMULAR MAIS PASICOLOGIA E SAUDE LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 27.677.915/0001-92
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-MD060
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA COM O CONTRATO Nº 2024.000102.44928.01 - SRSC EM FAVOR DA EMPRESA CLINICA ESTIMULAR MAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #101.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-MD060

Dispensa de licitaçãoEdição 26264 · 01/07/2024pág. 182024-MD060
Objeto
AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MULTICIPLINAR EM TECNICA ABA
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Superintendência Regional de Saúde de Colatina
Fornecedor
CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Valor publicado
R$ 137.280,00
Abrir PDF na página 18 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26258 · 24/06/2024pág. 932024-MD060
Objeto
tratamento multiciplinar em tecnica aba
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
SRSC
Fornecedor
Estimular Mais Psicologia E Saude Ltda
Valor publicado
R$ 18.352,00
Abrir PDF na página 93 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26256 · 21/06/2024pág. 822024-MD060
Objeto
Aquisição de tratamento multiciplinar em tecnica aba
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
SRSC
Fornecedor
Estimular Mais Psicologia E Saude Ltda
Valor publicado
R$ 18.352,00
Abrir PDF na página 82 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br