Empenho
2024NE00283
Ano 2024
Pago
R$ 220.288,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00283 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO ?3º FESTIVAL MÚSICA E CAFÉ E FEIRA DO EMPREENDEDOR?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA AGROINDUSTRIA/AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 28 A 30 JUNHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITDO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #162/#163 E AUTORIADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #164 DO PROCESSO DE Nº 2024-19V9Z, EM FAVOR DA EMPRESA E. BRAVIM MANCO.(NOTA FISCAL Nº 143 ENTRANHADO AS PEÇAS #154 E O ATESTE AS PEÇAS #157, DESTE - MÊS DE JUNHO/2024).
Quem recebeu
E BRAVIM MANCO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.852.692/0001-50
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-19V9Z
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO ?3º FESTIVAL MÚSICA E CAFÉ E FEIRA DO EMPREENDEDOR?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA AGROINDUSTRIA/AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 28 A 30 JUNHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITDO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #162/#163 E AUTORIADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #164 DO PROCESSO DE Nº 2024-19V9Z, EM FAVOR DA EMPRESA E. BRAVIM MANCO.(NOTA FISCAL Nº 143 ENTRANHADO AS PEÇAS #154 E O ATESTE AS PEÇAS #157, DESTE - MÊS DE JUNHO/2024).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26264 · 01/07/2024pág. 642024-19V9Z
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econômico-financeiro e da fiscalização conforme o contrato de concessão para exploração do serviço ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0129 público de distribuição de gás canalizado conforme Processo nº. 2024-19V9Z especificações constantes dos Anexos do Edital de A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Pregão Eletrônico n.º 006/2023. Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 25 de Junho de 2024 àAbrir PDF na página 81 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br