Empenho
2024NE00152
Ano 2024
Pago
R$ 463.694,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00152 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021; art. 29, III e IV, da Lei nº 13.303/2016
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA EXPOSUL RURAL 2024?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 A 07 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CACHOEIRO, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #148/#149 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #150 DO PROCESSO DE Nº 2024-DL3BB, EM FAVOR DA EMPRESA SINDICATO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #140 E O ATESTE AS PEÇAS #142 DO PROCESSO DE Nº 2024-DL3BB - MÊS DE ABRIL/2024). (CONTRATO DE Nº 2024.000020.49203.01 - DIO/ES DE 09/04/2024).
Quem recebeu
SINDICATO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.193.739/0001-13
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-DL3BB
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA EXPOSUL RURAL 2024?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 A 07 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CACHOEIRO, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #148/#149 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #150 DO PROCESSO DE Nº 2024-DL3BB, EM FAVOR DA EMPRESA SINDICATO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #140 E O ATESTE AS PEÇAS #142 DO PROCESSO DE Nº 2024-DL3BB - MÊS DE ABRIL/2024). (CONTRATO DE Nº 2024.000020.49203.01 - DIO/ES DE 09/04/2024).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 463.694
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26206 · 09/04/2024pág. 482024-DL3BB
- Objeto
- Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria independente
- Fundamento
Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021; art. 29, III e IV, da Lei nº 13.303/2016
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.150.000,00
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26204 · 04/04/2024pág. 612024-DL3BB
- Objeto
- Aquisição de Material de Proteção e Segurança
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- IASES
- Fornecedor
- AGRO 51 LTDA
- Valor publicado
- R$ 238.228,20
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br