Empenho
2024NE00474
Ano 2024
Pago
R$ 432,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00474 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso II
O que isso significa: contratação de artista consagrado pela crítica/público.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 74 PEÇA#103 REFERENTE AQUISIÇÃO DE CHAVES E CADEADOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEG NO MÊS DE JUNHO SO EXERCÍCIO DE 2024- CONFORME DISCRIMINAÇÃO, QUANTIDADES ESTIMATIVAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA #5 CONTRATO Nº 2024.000012.10109.01 NA PEÇA#57 E AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#116 DO PROCESSO E-DOCS 2024-MFS37.
Quem recebeu
CLACIUS LUIZ FERREIRA ELIAS - BI CAMPEÃO DAS CHAVES ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.391.955/0001-30
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso II
- Processo:
- 2024015762697
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 74 PEÇA#103 REFERENTE AQUISIÇÃO DE CHAVES E CADEADOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEG NO MÊS DE JUNHO SO EXERCÍCIO DE 2024- CONFORME DISCRIMINAÇÃO, QUANTIDADES ESTIMATIVAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA #5 CONTRATO Nº 2024.000012.10109.01 NA PEÇA#57 E AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#116 DO PROCESSO E-DOCS 2024-MFS37.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › DIVULGACAO INSTITUCIONAL › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br