Empenho
2024NE01872
Ano 2024
Pago
R$ 506,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01872 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II.
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 035/2024, CLACIUS LUIZ FERREIRA ELIAS - BI CAMPEÃO DAS CHAVES - ME¿, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (LOTE 01), REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1702690, NOTA FISCAL Nº 1203, DOC. SEI 1747155, DESPACHO SSAD 1751750, DESPACHO SMAT 1751750 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0039.0032036/2024-49.
Quem recebeu
CLACIUS LUIZ FERREIRA ELIAS - BI CAMPEÃO DAS CHAVES ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.391.955/0001-30
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II.
- Processo:
- 0002374202491
- Histórico:
- DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 035/2024, CLACIUS LUIZ FERREIRA ELIAS - BI CAMPEÃO DAS CHAVES - ME¿, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL (LOTE 01), REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1702690, NOTA FISCAL Nº 1203, DOC. SEI 1747155, DESPACHO SSAD 1751750, DESPACHO SMAT 1751750 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0039.0032036/2024-49.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br