Empenho

2024NE01042

Ano 2024

Pago

R$ 4.162,00

Empenhado

R$ 8.324,00

Liquidado

R$ 4.162,00

Pago

R$ 4.162,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01042 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 32.440.968/0020-98
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-RQTQJ

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-RQTQJ

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26292 · 08/08/2024pág. 542024-RQTQJ

ntratações Públicas (PNCP) e endereço: www.                                                      em atendimento a Decisão Judicial nº (5007221-
compras.es.gov.br.                                                                                 14.2022.4.02.5002), em favor do paciente G.L.C.
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Os interessados em participar da licitação deverão                                                 ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0034
efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de                                                  O referido lote foi devidamente adjudicado e
compras do Governo Federal.

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br