Empenho
2024NE00109
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00109 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULADO PARA ACERTO DO CAMPO LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO.
Quem recebeu
UNILOGISTICA BUSINESS PARK S/A
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.662.411/0001-66
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2021-127Q3
- Histórico:
- ANULADO PARA ACERTO DO CAMPO LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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rceira, a contar de 09/08/2025 a 08/08/2026. DATA DO REINÍCIO: 23/07/2025 Valor Mensal: R$ 21.817.,33 Fonte: 500100100 Vitória/ES, 16 de julho de 2025. Processo nº. 2021-127Q3 VITOR AMORIM DE ANGELO VITOR AMORIM DE ANGELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Secretário de Estado da Educação Protocolo 1594912Abrir PDF na página 36 → - Publicação correlataEdição 26294 · 12/08/2024pág. 252021-127Q3
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- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014
- Órgão
- SEDU (Secretaria de Estado da Educação)
- Valor publicado
- R$ 218.880,00
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o em vista os termos do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 processo nº 2023-1DB5J, Fonte:500. RESOLVE: Processo nº. 2021-127Q3 VITOR AMORIM DE ANGELO Tornar sem efeito a Portaria nº 546-S, de 19/06/2023, Secretário de Estado da Educação publicada no Diário Oficial em 20/06/2023, aoAbrir PDF na página 56 → - Publicação correlataEdição 25748 · 01/06/2022pág. 622021-127Q3
10.42.101.12.125.0032.6680 21/06/2022, no CEEFMTI Pastor Oliveira de Araujo, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 FGDE 01, município de Vila Velha - ES. Fonte: 0102. Processo nº. 2021-127Q3 Vitória, 31 de maio de 2022. VITOR AMORIM DE ANGELO VITOR AMORIM DE ANGELO Secretário de Estado da Educação Secretário de Estado da EducaçãoAbrir PDF na página 62 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br