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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE00109

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00109 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    5 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

ANULADO PARA ACERTO DO CAMPO LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO.

Quem recebeu

UNILOGISTICA BUSINESS PARK S/A

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
05.662.411/0001-66
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2021-127Q3
Histórico:
ANULADO PARA ACERTO DO CAMPO LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
  • Publicação correlataEdição 26525 · 18/07/2025pág. 362021-127Q3
    rceira, a contar de 09/08/2025 a 08/08/2026.
    DATA DO REINÍCIO: 23/07/2025                                                                       Valor Mensal: R$ 21.817.,33
                                                                                                       Fonte: 500100100
    Vitória/ES, 16 de julho de 2025.                                                                   Processo nº. 2021-127Q3
                                                                                                                  VITOR AMORIM DE ANGELO
    VITOR AMORIM DE ANGELO
    SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO                                                                          Secretário de Estado da Educação
                           Protocolo 1594912
    Abrir PDF na página 36
  • Publicação correlataEdição 26294 · 12/08/2024pág. 252021-127Q3
    DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS
    Valor total: R$ 218.880,00                                                                         DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES: NEOMAR
    Fonte: 500100100                                                                                   ANTÔNIO PEZZIN JÚNIOR/Diretor Executivo Geral.
    Processo nº. 2021-127Q3                                                                            Data da Assinatura: 09.08.2024
                                                                                                                      Processo: 2020-C4DVK
                   VITOR AMORIM DE ANGELO                                                                          VITOR AMORIM DE ANGELO
                 Secretário
    Abrir PDF na página 25
  • Extrato de contrato/termoEdição 26260 · 26/06/2024pág. 582021-127Q3
    Objeto
    Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014
    Órgão
    SEDU (Secretaria de Estado da Educação)
    Valor publicado
    R$ 218.880,00
    Abrir PDF na página 58
  • Publicação correlataEdição 26015 · 29/06/2023pág. 562021-127Q3
    o em vista os termos do
                                                                                                       Elemento de Despesa: 3.3.90.39
    processo nº 2023-1DB5J,
                                                                                                       Fonte:500.
    RESOLVE:                                                                                           Processo nº. 2021-127Q3
                                                                                                                 VITOR AMORIM DE ANGELO
    Tornar sem efeito a Portaria nº 546-S, de 19/06/2023,                                                     Secretário de Estado da Educação
    publicada no Diário Oficial em 20/06/2023, ao
    Abrir PDF na página 56
  • Publicação correlataEdição 25748 · 01/06/2022pág. 622021-127Q3
    10.42.101.12.125.0032.6680
    21/06/2022, no CEEFMTI Pastor Oliveira de Araujo,                                                 Elemento de Despesa: 3.3.90.39
    FGDE 01, município de Vila Velha - ES.                                                            Fonte: 0102.
                                                                                                      Processo nº. 2021-127Q3
                        Vitória, 31 de maio de 2022.
                                                                                                      VITOR AMORIM DE ANGELO
    VITOR AMORIM DE ANGELO                                                                            Secretário de Estado da Educação
    Secretário de Estado da Educação
    Abrir PDF na página 62

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br