Empenho

2024NE00140

Ano 2024

Pago

R$ 84.480,00

Empenhado

R$ 84.480,00

Liquidado

R$ 84.480,00

Pago

R$ 84.480,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00140 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO COM PSICOPEDAGOGO, FONAUDIOLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, ESPECIALISTAS NA TÉCNICA ABA, PROC. JUDICIAL Nº 5011760-57.2022.8.08.0011 PACIENTE: E.R.V., CONF. SOLICITAÇÃO PEÇA#120 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#121.

Quem recebeu

NURSE CARE SOLUÇOES EM SAUDE LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 33.035.315/0001-23
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-2NVSG
Histórico:: EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO COM PSICOPEDAGOGO, FONAUDIOLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, ESPECIALISTAS NA TÉCNICA ABA, PROC. JUDICIAL Nº 5011760-57.2022.8.08.0011 PACIENTE: E.R.V., CONF. SOLICITAÇÃO PEÇA#120 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#121.

⚠ 2 alertas detectados

AtençãoFornecedor único (sem competição)
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
calculo:
SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
ano:
2.024
total:
311.668
n empenhos:
5
disclaimer:
Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
AtençãoDispensa recorrente
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade
calculo:
COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
ano:
2.024
n dispensas:
5
total:
311.668
disclaimer:
Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-2NVSG

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                                                     Protocolo 1215932                               Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA

  Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2023 às 1:06:20 Código de Autenticação: fba2601a
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Abrir PDF na página 17 →

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26079 · 29/09/2023pág. 872023-2NVSG

ote 01; visando a aquisição de medicamento
Judicial nº 5011760-57.2022.8.08.0011, pac. E.R.V.                                                 para atendimento de decisão judicial.
VALOR TOTAL: R$ 84.480,00 (oitenta e quatro mil,
quatrocentos e oitenta reais)                                                                                        Vitória, 28 de setembro de 2023
LOTE: ÚNICO
PROCESSO: 2023-2NVSG                                                                                                    ERICO SANGIORGIO
ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0099                                                                               Subsecretário de Estado da Saúde

Abrir PDF na página 87 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br