Empenho
2024NE00589
Ano 2024
Pago
R$ 2.630,55
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00589 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1701 NA PEÇA#196 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E PASSAGEM DE ROUPAS E CORTINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA NO MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#203 CONTRATO 2024.000005.10109.01 DO PROCESSO E-DOCS 2024-3M7XQ.
Quem recebeu
A S MOTA LAVANDERIA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.344.642/0001-24
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-3M7XQ
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1701 NA PEÇA#196 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E PASSAGEM DE ROUPAS E CORTINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA NO MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#203 CONTRATO 2024.000005.10109.01 DO PROCESSO E-DOCS 2024-3M7XQ.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26173 · 20/02/2024pág. 82024-3M7XQ
- Objeto
- higienização, lavagem e passagem de roupas e cortinas
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- Secretaria de Estado do Governo - SEG
- Fornecedor
- AS MOTA LAVANDERIA ME (QUALITY)
- Valor publicado
- R$ 15.537,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › ASSESSORAMENTO GERAL AO CHEFE DO EXECUTIVO › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br