Empenho
2024NE00472
Ano 2024
Pago
R$ 389.682,87
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00472 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REGISTRO DE EMPENHO DESTINADO ATENDER DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REGIME RESIDENCIAL TRANSITÓRIO PARA PESSOAS QUE APRESENTEM TRANSTORNOS DECORRENTES AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO EXERCÍCIO DE 2024 . DE ACORDO COM CONTRATO Nº033/2023 E AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO À PEÇA #143 NO PROCESSO E-DOCS 2024-RRBSR.
Quem recebeu
ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICADE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 43.994.646/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
- Processo:
- 2024019260743
- Histórico:
- REGISTRO DE EMPENHO DESTINADO ATENDER DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REGIME RESIDENCIAL TRANSITÓRIO PARA PESSOAS QUE APRESENTEM TRANSTORNOS DECORRENTES AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO EXERCÍCIO DE 2024 . DE ACORDO COM CONTRATO Nº033/2023 E AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO À PEÇA #143 NO PROCESSO E-DOCS 2024-RRBSR.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 594.374,91
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › AÇÕES INTEGRADAS DE TRATAMENTO E CUIDADO AOS USUÁRIOS DE DROGAS › INCREMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br