Empenho

2024NE01087

Ano 2024

Pago

R$ 5.360,85

Empenhado

R$ 5.360,85

Liquidado

R$ 5.360,85

Pago

R$ 5.360,85

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01087 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PARA DESPESAS COM RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2022, FIRMADO COM A EMPRESA MAPRE SEGUROS GERAIS S.A, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DO SEGURO RETA (RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR E TRANSPORTADOR AÉREO). CONFORME APÓLICE DE SEGURO PEÇA#298.

Quem recebeu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 61.074.175/0001-38
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
Processo:: 2022-ZTMP3
Histórico:: PARA DESPESAS COM RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2022, FIRMADO COM A EMPRESA MAPRE SEGUROS GERAIS S.A, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DO SEGURO RETA (RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR E TRANSPORTADOR AÉREO). CONFORME APÓLICE DE SEGURO PEÇA#298.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2022-ZTMP3

Publicação correlataContrato diretoEdição 26258 · 24/06/2024pág. 832022-ZTMP3

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  RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO                                                               OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
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Contratante: Instituto Estadual de Meio Ambiente e                                                 Processo Nº 2022-J6T93
Recursos Hídricos - IEMA.                                                                          Vitória, 24 de junho de 2024.
Contratada: MAPFRE SEG

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Publicação correlataContrato diretoEdição 26011 · 23/06/2023pág. 442022-ZTMP3

Protocolo 1111691                                                                                   Protocolo 1111313

   RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO                                                                           RESUMO DO CONTRATO
              CONTRATO Nº 003/2022                                                                                      Nº 118/2023
Processo nº 2022-ZTMP3                                                                             CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de
Contratante: Instituto Estadual de Meio Ambiente e                                                 Saneamento - CESAN.
Recursos Hídricos - IEMA.
                                                                                                   OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNIC

Abrir PDF na página 44 →

Dispensa de licitaçãoEdição 25760 · 20/06/2022pág. 562022-ZTMP3
Objeto
Prestação de serviços de Seguro Reta (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo)
Fundamento
Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Órgão
IEMA
Fornecedor
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Valor publicado
R$ 4.616,00
Abrir PDF na página 56 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br