Empenho
2023NE00020
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00020 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Pagamento da Retenção de IRRF-PJ do Recibo 0071, do Contrato 019/2022 27444595000120 - AUTO POSTO ESMIG LTDA. Mês 12/2023, autorização para pagamento peça #362 do E Docs: 2023-N98BB.DUA Nº 4007087593
Quem recebeu
AUTO POSTO ESMIG LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.444.595/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-GBWWD
- Histórico:
- Pagamento da Retenção de IRRF-PJ do Recibo 0071, do Contrato 019/2022 27444595000120 - AUTO POSTO ESMIG LTDA. Mês 12/2023, autorização para pagamento peça #362 do E Docs: 2023-N98BB.DUA Nº 4007087593
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 25812 · 30/08/2022pág. 442021-GBWWD
- Objeto
- Locação de imóvel na Avenida Ângelo Altoé, 886, Edifício Esmig, lojas 06 e 07, Bairro Santa Cruz, Venda Nova do Imigrante/ES
- Fundamento
Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- Fornecedor
- AUTO POSTO ESMIG LTDA (CNPJ: 27.444.595/0001-20)
- Publicação correlataEdição 25690 · 09/03/2022pág. 462021-GBWWD
SIGA, estando o edital disponível no endereço www. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA compras.es.gov.br. DO ESPÍRITO SANTO - SEFAZ/ES; Os interessados em participar da licitação deverão Processo: 2021-GBWWD efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme Objeto: Chamamento Público para locação, no instruções contidas no endereço www.compras. município de Venda Nova do Imigrante/ES, visandoAbrir PDF na página 46 → - Publicação correlataEdição 25682 · 22/02/2022pág. 662021-GBWWD
L I C I T A C Ö E SI 2 Vitória (ES), terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. ES, visando nele abrigar a Agência da Receita Abertura da sessão pública: 10/03/2022 às Estadual, conforme processo nº 2021-GBWWD, 09:00h mediante o recebimento de propostas na forma O certame será realizado por meio do sistema especificada no Edital. SIGA, estando o edital disponível no endereço www. Disponibilidade do Chamamento: a ín
Abrir PDF na página 66 → - Publicação correlataEdição 25552 · 12/08/2021pág. 232021-GBWWD
Protocolo 697481 PÚBLICO Nº 001/2021 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO DO ESPÍRITO SANTO - SEFAZ/ES; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Processo: 2021-GBWWD MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA 900 ESTAÇÕES Objeto: Chamamento Público para locação, no DE CAIXA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, Nº município de Venda Nova do Imigrante/ES, visando 137675. nele abrigar a Agência da Receita EstAbrir PDF na página 23 → - Publicação correlataEdição 25532 · 16/07/2021pág. 552021-GBWWD
Edição N25.532 LICITAÇÕES Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - Agência da Receita Estadual, conforme processo nº 2021-GBWWD, mediante o recebimento de SEGER - propostas na forma especificada no Edital. Disponibilidade do Chamamento: a íntegra Departamento de Imprensa Oficial - DIO -Abrir PDF na página 55 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br