Empenho
2023NE00136
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00136 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 26, caput, c/c art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO referente a prestação de serviços de correspondências e postagens, visando atender a demanda desta PCES, referente DEZEMBRO/2023, conforme o contrato nº 9912416049 e a fatura nº 345391 de 10/01/2024. Processo 2023-W23T5
Quem recebeu
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0001-03
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2022-BCP7S
- Histórico:
- PAGAMENTO referente a prestação de serviços de correspondências e postagens, visando atender a demanda desta PCES, referente DEZEMBRO/2023, conforme o contrato nº 9912416049 e a fatura nº 345391 de 10/01/2024. Processo 2023-W23T5
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 25735 · 13/05/2022pág. 802022-BCP7S
- Objeto
- Registro de Preço para realização de exames ecotransesofágico para a Diretoria de Saúde da PMES
- Fundamento
Art. 26, caput, c/c art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Diretoria de Saúde da PMES
- Fornecedor
- METROCOR INSTITUTO METROPOLITANO
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00225CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 7.375.746,60
- 2024NE06265CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 7.192.762,93
- 2024NE00005IEMA · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 5.781.918,94
- 2024NE00024SECTI · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 5.500.649,76
- 2024NE08744CBMES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECTR$ 3.125.967,89
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: CORRESPONDÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br