Empenho
2024NE00054
Ano 2024
Pago
R$ 263.933,35
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00054 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PD orçamentária para pagamento de recibo de aluguel referente ao mês de novembro de 2024 conforme Empenho de locação de imóvel urbano para atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para instalação da Divisão de Materiais e Patrimônio Mobiliário ? DMPM - Contrato 027/2021. Processo 2021-HLKRG. 2024-6KN754 . Conforme processo 2021-HLKRG, #1396-1406. DESPACHO DF/1 Nº 1139/2024. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 1001/2024. Data do ateste: 02 de Dezembro de 2024.
Quem recebeu
J M X 1 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 19.454.947/0001-09
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-HLKRG
- Histórico:
- PD orçamentária para pagamento de recibo de aluguel referente ao mês de novembro de 2024 conforme Empenho de locação de imóvel urbano para atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para instalação da Divisão de Materiais e Patrimônio Mobiliário ? DMPM - Contrato 027/2021. Processo 2021-HLKRG. 2024-6KN754 . Conforme processo 2021-HLKRG, #1396-1406. DESPACHO DF/1 Nº 1139/2024. CI/PMES/DLog/DLog-1/Nº 1001/2024. Data do ateste: 02 de Dezembro de 2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 263.933,35
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 6,11
- pct acima mediana:
- 781,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 268.524,97
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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TADAS: RIBEIRO MC INVESTIMENTOS SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP/ES. LTDA e JMX1 EMPREEDIMENTOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo n.º convênio (que tem por objeto a aquisição de 07 2021-HLKRG. viaturas para a Divisão Especializada de Atendimento OBJETO DO CONTRATO: Este contrato tem por à Mulher da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, objeto a locação do imóvel localizado na Rua Geraldo conforme Plano de Trabalho) para até 29/04/2023. Del Pu
Abrir PDF na página 21 → - Publicação correlataEdição 25646 · 03/01/2022pág. 1532021-HLKRG
LOTE ÚNICO: Aquisição de VIATURAS TIPO valor global previsto de R$ 42.400,00 (quarenta e SUV, visando atender as demandas da Diretoria dois mil e quatrocentos reais) mensais. de Saúde da PMES, COM RECURSOS DO FUNDO Processo nº 2021-HLKRG. ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Vitória, 30 de dezembro de 2021. SITUAÇÃO: DESERTO DOUGLAS CAUS - CEL QOC Informações: através do telefone: (27) 3636-9925 COMANDANTE GERAL DA PME
Abrir PDF na página 153 → - Publicação correlataEdição 25621 · 25/11/2021pág. 842021-HLKRG
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S - Objeto: aquisição de recipientes para coleta de evidências (vestígios em local de incêndio) INTENÇÃO DE LOCAÇÃO LOTE ÚNICO Empresa vencedora (PROCESSO 2021-HLKRG) INNOVARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Polícia Valor Global do lote R$ 38.900,00 Militar do Espírito Santo - PMES vem a públicoAbrir PDF na página 160 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br