2024NE11148

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

11.423.181/0001-85

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2020-8BHC9

Histórico:

LIQUIDAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO/2024 PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAÇUÍ PARA AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FARMÁCIA CIDADÃ ESTADUAL, EM GUAÇUÍ, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26313 · 06/09/2024pág. 232020-8BHC9

  ENTO                                                                     Estadual, em Guaçuí, no âmbito da Atenção Ambulatorial
            Nº 2024.003831.44101.05                                                                  Especializada, de forma regular e automática, conforme
  PROCESSO Nº 2023-Q1Z80                                                                             processo E-Docs nº 2020-8BHC9, em seu artigo 2º.
  REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1027/2023
  CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA                                                               ONDE SE LÊ:
  SAÚDE.
  CONTRATADO: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA                                                             Art.2º ESTABELECER que o valor das parcelas para
  LTDA

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• Publicação correlataEdição 26285 · 30/07/2024pág. 122020-8BHC9

  “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de
  Considerando que o aporte financeiro estadual aos
                                                                                                       dezembro de 1975; tendo em vista o que consta do
  municípios tem ocorrido sempre no dia 05 de cada
                                                                                                       processo E-Docs nº 2020-8BHC9, e,
  mês, e com frequência tem ocorrido a retenção desse
  aporte por parte de alguns municípios, o que deveria
                                                                                                       CONSIDERANDO
  ser realizado até o quinto dia útil do mês;
                                                                                                       todas as pactuações em CIR e CI

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• Publicação correlataEdição 26151 · 16/01/2024pág. 142020-8BHC9

  Parcela     Agosto/2019      R$ 25.920,00
  alínea “o” da Lei Nº 3043, de 31 de dezembro de                                                           1
  1975; o inciso II do Artigo 9º da Lei Federal nº 8080,
  de 19 de setembro de 1990; e, tendo em vista o que                                                     Parcela    Setembro/2019     R$ 25.920,00
  consta do processo E-Docs n° 2020-8BHC9, e,                                                               2
  CONSIDERANDO                                                                                           Parcela     Outubro/2019     R$ 25.920,00
                                                                                                            3
  a pactuação em CIR, entre o Estado do Espírito

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• Publicação correlataEdição 25915 · 30/01/2023pág. 282020-8BHC9

  .
                                                                                                      46, alínea “o”, da Lei Nº 3043 de 31 de dezembro
  Parcela 7   Julho/2022       R$ 35.520,00                                                           de 1975, tendo em vista o que consta do processo
  Parcela 8   Agosto/2022      R$ 35.520,00                                                           2020-8BHC9, e,
  Parcela 9   Setembro/2022    R$ 35.520,00
  Parcela 10 Outubro/2022      R$ 35.520,00                                                           CONSIDERANDO
  Parcela 11 Novembro/2022     R$ 35.520,00                                                           - todas as pactuações em CIR e CIB entre o Estado
  Parcela 12 Dezembro/2022     R$ 35.520,00

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• Publicação correlataEdição 25422 · 09/02/2021pág. 122020-8BHC9

  stadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí para a ação de Implantação de
   unidade de Farmácia Cidadã Estadual em Guaçuí no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada, de forma regular e automática.
  
   O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o” da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975,
   e tendo em vista o que consta do processo 2020-8BHC9, e,
  
   CONSIDERANDO
  
   - todas as pactuações em CIR e CIB entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e os municípios da região Sul,
   tendo por objeto a implantação da Farmácia Cidadã Estadual no município de Guaçuí;
  
   RESOLVE
  
   Art.1º AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 1.555.200,00 (hum milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), em 44

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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