Empenho
2024NE01108
Ano 2024
Pago
R$ 125.041,70
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01108 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II.
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM O CONTRATO MP Nº 082/2023, TRINITY MARKETING E CULTURA DIGITAL LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, COM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, CONCERNENTE À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS E MECANISMOS DE RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA IDENTIDADE E DA LINGUAGEM DO ÓRGÃO MINISTERIAL AOS PROCESSOS COMUNICACIONAIS CONTEMPORÂNEOS REIVINDICADOS PELA SOCIEDADE HIPERCONECTADA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1749631, NOTA FISCAL Nº 638, DOC. SEI 1769636, DESPACHO SCOT 1758868, E-MAIL RESPOSTA DOC SEI 1775551, DESPACHO ASCM 1775551 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0050.0037631/2024-42.
Quem recebeu
TRINITY MARKETING E CULTURA DIGITAL LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.062.688/0001-86
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II.
- Processo:
- 191100500037631
- Histórico:
- DESPESA COM O CONTRATO MP Nº 082/2023, TRINITY MARKETING E CULTURA DIGITAL LTDA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, COM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, CONCERNENTE À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS E MECANISMOS DE RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESENVOLVENDO A ADEQUAÇÃO DA IDENTIDADE E DA LINGUAGEM DO ÓRGÃO MINISTERIAL AOS PROCESSOS COMUNICACIONAIS CONTEMPORÂNEOS REIVINDICADOS PELA SOCIEDADE HIPERCONECTADA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1749631, NOTA FISCAL Nº 638, DOC. SEI 1769636, DESPACHO SCOT 1758868, E-MAIL RESPOSTA DOC SEI 1775551, DESPACHO ASCM 1775551 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0050.0037631/2024-42.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 125.041,7
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › COMUNICAÇÃO SOCIAL › EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E DO CONTROLE SOCIAL › COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REALIZAÇÃO DE EVENTOS › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA/TÉCNICA - PESSOA JURÍDICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br