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Empenho

2024NE00163

Ano 2024

Pago

R$ 124,60

Empenhado
R$ 1.475,00
Liquidado
R$ 124,60
Pago
R$ 124,60

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00163 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II

O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE DESPESA COM NOTA FISCAL Nº 6002 À PEÇA #99 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONFORME ATESTE À PEÇA #113 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #126.

Quem recebeu

ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
11.779.005/0001-80
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
Processo:
2024-NTF29
Histórico:
PAGAMENTO DE DESPESA COM NOTA FISCAL Nº 6002 À PEÇA #99 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONFORME ATESTE À PEÇA #113 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #126.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-NTF29
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26542 · 12/08/2025pág. 342024-NTF29
    RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º
                                                                                                     CONTRATO Nº 2024.000007.28202.01
2025-5ZVP4,
                                                                                                   PROCESSO Nº 2024-NTF29
RESOLVE:
                                                                                                   CONTRATANTE: Departamento de Imprensa
                                                                                                   Oficial do Espírito Santo - DIO/ES
EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da
    Abrir PDF na página 34 →
  • Publicação correlataEdição 26296 · 14/08/2024pág. 212024-NTF29
    outros, cuja publicidade se faça necessário.
Contratante: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA                                                              Valor estimado anual: R$ 181.125,00 (Cento e
OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO/ES                                                                 Oitenta e Um Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais)
Processo Nº: 2024-NTF29                                                                            Vigência: prazo de vigência da contratação será
Dispensa Eletrônica: nº 1167-20224                                                                 de 5 (cinco) anos e terá início no dia 28/08/2024,
Contratado: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA                                                         prorrogável por até 10 (dez
    Abrir PDF na página 21 →
  • Publicação correlataEdição 26278 · 19/07/2024pág. 712024-NTF29
    dia 05/08/2024 às                                                               AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE
14:00 horas.                                                                                                          LICITAÇÃO
O certame será realizado por meio do Sistema
de Compras do Governo Federal, estando o edital                                                    Processo nº: 2024-NTF29
disponível no endereço www.gov.br/compras/pt-br.                                                   ID CidadES - TCE/ES: 2024.500E0100005.09.0009
Os interessados em participar da licitação deverão
estar    previamente    credenciados/efetuar   seu
cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de                                                  O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO
Fornecedores -
    Abrir PDF na página 71 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › PRODUÇÃO INDUSTRIAL › GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO › PPA DE RAP - PUBLICAÇÕES E SERVIÇOS GRÁFICOS › DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br