Empenho
2024NE01460
Ano 2024
Pago
R$ 23.381,25
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01460 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SEM SEDAÇÃO, EM PACIENTES DE 0 A 130 ANOS NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO PEÇA#162
Quem recebeu
CDIG - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 18.269.239/0001-27
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-GJ576
- Histórico:
- EMPENHO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SEM SEDAÇÃO, EM PACIENTES DE 0 A 130 ANOS NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO PEÇA#162
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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e lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FORMA DE CONTRATAÇÃO: RESOLVE Edital de Credenciamento nº 006/2024 PROCESSO Nº 2024-GJ576-SRSCI EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2025, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo por “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de 1994, LAYSA LEITE CACHOEIRO CALAZANS,Abrir PDF na página 42 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26352 · 01/11/2024pág. 192024-GJ576
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Abrir PDF na página 29 → - Publicação correlataEdição 26334 · 07/10/2024pág. 522024-GJ576
ela Regional SUL de estando o edital disponível no Portal Nacional de Saúde. contratações Públicas (PNCP) e endereço: www. compras.es.gov.br. PROCESSO: 2024-GJ576 ID CidadES /TCE-ES: 2024.500E2000001.17.0010 Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento A referida adjudicação e homologação pela AutoridadeAbrir PDF na página 52 → - Publicação correlataEdição 26291 · 07/08/2024pág. 492024-GJ576
Contato: e-mail: srsci.licitacao@saude.es.gov.br ou estando o edital disponível no Portal Nacional de pelo tel. (28) 3526-4307. Contratações Públicas (PNCP) e endereço: www. PROCESSO: 2024-GJ576 compras.es.gov.br. ID TCEES Nº 2024.500E2000001.17.0010 Os interessados em participar da licitação deverão Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06/08/2024 efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento SAMAbrir PDF na página 49 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br