Empenho
2024NE01746
Ano 2024
Pago
R$ 4.228,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01746 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II.
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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) DESPESA COM A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS DE VINIL LEITOSO COM IMPRESSÃO DIGITAL PARA PLOTAGEM EM PORTA DE ELEVADOR, ESPELHO, PAREDE DE ALVENARIA E MARCENARIA, BEM COMO A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANNERS E PAINEL EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL, EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO E DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, II) A PRESENTE NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 95, DA LEI N.º 14.133/2021, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO, III) SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 14.133/2021, A CONTRATADA, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ESTARÁ SUJEITA A MULTA, NA ORDEM DE 30%, INCIDENTE SOBRE O VALOR EXPRESSO NA NOTA, IV) ESTA NOTA DE EMPENHO GUARDA CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO MP Nº 0019289202491 QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO.
Quem recebeu
FOXTROT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.962.954/0001-10
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II.
- Processo:
- 0019289202491
- Histórico:
- ) DESPESA COM A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS DE VINIL LEITOSO COM IMPRESSÃO DIGITAL PARA PLOTAGEM EM PORTA DE ELEVADOR, ESPELHO, PAREDE DE ALVENARIA E MARCENARIA, BEM COMO A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANNERS E PAINEL EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL, EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO E DOCUMENTOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, II) A PRESENTE NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 95, DA LEI N.º 14.133/2021, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO, III) SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 14.133/2021, A CONTRATADA, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ESTARÁ SUJEITA A MULTA, NA ORDEM DE 30%, INCIDENTE SOBRE O VALOR EXPRESSO NA NOTA, IV) ESTA NOTA DE EMPENHO GUARDA CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO MP Nº 0019289202491 QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br