Empenho
2024NE01621
Ano 2024
Pago
R$ 455.888,06
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01621 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
RECONHECIMENTO DO PASSIVO - NL REF NF 193- VASCULAR LTDA EPP-21903751000198 -REF SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA VASCULAR - REF DEZ 2024
Quem recebeu
VASCULAR LTDA EPP
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.903.751/0001-98
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-JPB12
- Histórico:
- RECONHECIMENTO DO PASSIVO - NL REF NF 193- VASCULAR LTDA EPP-21903751000198 -REF SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA VASCULAR - REF DEZ 2024
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 455.888,06
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26272 · 11/07/2024pág. 202024-JPB12
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA VASCULAR
- Órgão
- SESA/HRAS
- Fornecedor
- VASCULAR LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.161.577,80
- Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26270 · 09/07/2024pág. 522024-JPB12
- Objeto
- material ortopédico
- Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- HINSG
- Fornecedor
- Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
- Valor publicado
- R$ 122.086,86
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA VASCULAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br