Empenho

2024NE00696

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00696 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

ANULAÇÃO DO EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO Nº 2024.000064.44928.01 - SRSC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #15.

Quem recebeu

CENTRO DE VIVENCIA E REABILITACAO FISIOTERAPEUTICA SITIO DUAS ANAS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 46.011.328/0001-04
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2023-T67M3
Histórico:: ANULAÇÃO DO EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO Nº 2024.000064.44928.01 - SRSC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #15.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-T67M3

Dispensa de licitaçãoEdição 26213 · 18/04/2024pág. 702023-T67M3
Objeto
Aquisição de tratamento com psicólogo
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
SRS-Colatina
Fornecedor
Centro de Vivência e Reabilitação Fisioterapeutica Sitio Duas Anas Ltda - ME
Valor publicado
R$ 23.368,80
Abrir PDF na página 70 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br