Empenho
2024NE00157
Ano 2024
Pago
R$ 299.880,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00157 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CORES & SABORES EDIÇÃO ECOPORANGA? PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 A 14 DE ABRIL DE 2024, NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ECOPORANGA, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO RUBIM, 62-134, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #116, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #118 DO PROCESSO DE Nº 2024-MBGWN. (2024NR00156 ? R$299.880,00). (SEBRAE-ES).
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-MBGWN
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CORES & SABORES EDIÇÃO ECOPORANGA? PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSIDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 A 14 DE ABRIL DE 2024, NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ECOPORANGA, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO RUBIM, 62-134, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #116, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #118 DO PROCESSO DE Nº 2024-MBGWN. (2024NR00156 ? R$299.880,00). (SEBRAE-ES).
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br