Empenho
2024NE00668
Ano 2024
Pago
R$ 6.075,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00668 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso XVI, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DATA CENTER DO ESTADO PELA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO ? SEMI-LIBERDADE VILA VELHA ? ES, EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ? PRODEST, CONTRATO Nº 020/2023, REFERENTE À SETEMBRO/2024 - Semiliberdade Vila Velha - DUA Nº 4009866259.
Quem recebeu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280203
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-WHVVQ
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DATA CENTER DO ESTADO PELA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO ? SEMI-LIBERDADE VILA VELHA ? ES, EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ? PRODEST, CONTRATO Nº 020/2023, REFERENTE À SETEMBRO/2024 - Semiliberdade Vila Velha - DUA Nº 4009866259.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26475 · 07/05/2025pág. 742023-WHVVQ
- Objeto
- Conceder reajuste e incluir subitens na Cláusula Quarta
- Fundamento
Art. 24, inciso XVI, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- IASES
- Fornecedor
- Instituto De Tecnologia da Informação E Comunicação do Estado do Espírito Santo-PRODEST
- Valor publicado
- R$ 9.921,45
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE02692SEDU · KTI INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDAR$ 5.496.000,00
- 2024NE00682CBMES · ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPPR$ 1.052.543,15
- 2024NE00090CBMES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALR$ 1.004.027,02
- 2024NE00084SEMOBI · CLARO S.A.R$ 736.761,62
- 2024NE00089CBMES · ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPPR$ 725.685,00
Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO › GARANTIA DE SERVIÇOS À ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS › INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br