Empenho
2024NE10221
Ano 2024
Pago
R$ 1.487.329,74
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10221 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 C/C ART 72 - Inciso III
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Nova Lei de Licitações). O estado contratou direto porque, segundo o agente público, NÃO HAVIA como fazer concorrência entre empresas. O Art. 74 permite isso em 5 hipóteses: I) fornecedor exclusivo · II) artista consagrado · III) serviços técnicos especializados · IV) credenciamento · V) imóvel cujas características o tornam único. ⚠ O órgão NÃO informou qual dessas hipóteses aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA EM USO PELA SESA PARA OS HOSPITAIS DA REDE PRÓPRIA SOB GERENCIAMENTO DIRETO E PARA FARMÁCIA CIDADÃ, REGULAÇÃO DE LEITOS, REGULAÇÃO AMBULATORIAL E APAC ELETRÔNICA PARA ATENDER DEMANDA DA SESA/GTI - RECURSOS DE CUSTEIO / ESTADUAL - CONTRATO Nº 2024.003368.44101.01 - EM FAVOR DA EMPRESA MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA - EXERC. 2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PEÇA #147, SOLICITAÇÃO DA GTI, PEÇA #153, AUTORIZAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DA SSAFAS, PEÇA #162, E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA GTI, PEÇA #165 (PROC. 2022-2H0FP)
Quem recebeu
MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 92.306.257/0001-94
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 C/C ART 72 - Inciso III
- Processo:
- 2022002025411
- Histórico:
- PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO, EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA EM USO PELA SESA PARA OS HOSPITAIS DA REDE PRÓPRIA SOB GERENCIAMENTO DIRETO E PARA FARMÁCIA CIDADÃ, REGULAÇÃO DE LEITOS, REGULAÇÃO AMBULATORIAL E APAC ELETRÔNICA PARA ATENDER DEMANDA DA SESA/GTI - RECURSOS DE CUSTEIO / ESTADUAL - CONTRATO Nº 2024.003368.44101.01 - EM FAVOR DA EMPRESA MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA - EXERC. 2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PEÇA #147, SOLICITAÇÃO DA GTI, PEÇA #153, AUTORIZAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DA SSAFAS, PEÇA #162, E INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA GTI, PEÇA #165 (PROC. 2022-2H0FP)
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 2.537.329,74
- n empenhos:
- 3
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- TI: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TI
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.487.329,74
- mediana es:
- 179.031,7
- mad:
- 172.091,91
- z mad:
- 5,13
- pct acima mediana:
- 730,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › SAÚDE CIDADÃ › APOIO A IMPLEMENTACAO DA POLITICAS SOBRE DROG › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: TI: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TI
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br