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Empenho

2024NE00775

Ano 2024

Pago

R$ 857.193,54

Empenhado
R$ 1.010.384,00
Liquidado
R$ 857.193,54
Pago
R$ 857.193,54

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00775 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - caput.

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento da NFS-e 15226, referente a 4ª medição do contr. 109/2023 - Serviços de suporte técnico e operacional, administração, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva no sistema de gestão de obras públicas (OAASIS), no mês de Mar/24. Inexigibilidade de licitação. ID-CidadES/TCES: 2023.500.E.01.00014.10.0023. Proc. 2024-VPD8R.

Quem recebeu

FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
02.980.103/0001-90
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - caput.
Processo:
2022009107886
Histórico:
Pagamento da NFS-e 15226, referente a 4ª medição do contr. 109/2023 - Serviços de suporte técnico e operacional, administração, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva no sistema de gestão de obras públicas (OAASIS), no mês de Mar/24. Inexigibilidade de licitação. ID-CidadES/TCES: 2023.500.E.01.00014.10.0023. Proc. 2024-VPD8R.

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
    ano:
    2.024
    valor pago:
    857.193,54
    mediana es:
    90.696,15
    mad:
    82.096,15
    z mad:
    6,3
    pct acima mediana:
    845,1
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2022009107886

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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TRANSPORTE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br