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Empenho

2024NE00049

Ano 2024

Pago

R$ 42.809,00

Empenhado
R$ 42.809,00
Liquidado
R$ 42.809,00
Pago
R$ 42.809,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00049 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PD DA NF 1105 (PEÇA #197) REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO, TODOS ESPECIALIZADOS EM ABA E ACOMPANHAMENTO COM ATENDIMENTO TERAPÊUTICO, PROC. JUDICIAL N° 0001882-45.2019.8.08.0062, PACIENTE: H.S.F.C., CONFORME ATESTE (PEÇA #198), SOLICITAÇÃO (PEÇA #200) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #201).

Quem recebeu

KIANY CARDOSO NUNES

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
32.128.482/0001-56
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-4VP2D
Histórico:
PD DA NF 1105 (PEÇA #197) REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO, TODOS ESPECIALIZADOS EM ABA E ACOMPANHAMENTO COM ATENDIMENTO TERAPÊUTICO, PROC. JUDICIAL N° 0001882-45.2019.8.08.0062, PACIENTE: H.S.F.C., CONFORME ATESTE (PEÇA #198), SOLICITAÇÃO (PEÇA #200) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #201).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-4VP2D
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26081 · 03/10/2023pág. 182023-4VP2D
    atividade 20.44.901.10.302.0047.2185, Elemento
CONTRATO Nº 0073/2023                                                                              Despesa 339091 - 440926, do orçamento da SRSCI.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI                                                              Marcio Clayton da Silva
Processo Nº: 2023-4VP2D-SRSCI                                                                      Superintendente Regional de Saúde de
Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA                                                          Cachoeiro de Itapemirim
Nº 092/2023- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso                                                                             Protocolo 1179368
IV da Lei 8.666/93
Cont
    Abrir PDF na página 18 →
  • Publicação correlataDecisão judicialEdição 26073 · 21/09/2023pág. 912023-4VP2D
    0001882-45.2019.8.08.0062 em favor do paciente:
Valor Global do Lote: R$ 5.292,00
                                                                                                   H.S.F.C.
Lote 10
                                                                                                   PROCESSO: 2023-4VP2D
DESERTO
                                                                                                   ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E2000001.09.0096
O(s) referido(s) lote(s) foi(ram) devidamente
homologado(s) pela Autoridade Competente em
                                                                                                                Cachoeiro/ES, 20/09/2023
04/09/2023.
    Abrir PDF na página 91 →
  • Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 26051 · 18/08/2023pág. 772023-4VP2D
    Objeto
    Aquisição de tratamento de fonoaudiologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogo, psicólogo
    Órgão
    HEINSG
    Fornecedor
    ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
    Valor publicado
    R$ 87.360,00
    Abrir PDF na página 77 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br