Empenho
2024NE00659
Ano 2024
Pago
R$ 9.780,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00659 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 15148, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 35.963.479/0001-46, PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO EVENTO RH TOTAL ? SEMANA NACIONAL PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS (2ª SEMANA NACIONAL PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DE RH E DP DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA SUBGERÊNCIA DE GESTÃO ANALÍTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO ? SUAF, VINCULADOS À GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - GEPAR, QUAIS SEJAM, SR. CASSIANO SOPELETTO TONETO E SR. DEVAIR TEÓFILO DE OLIVEIRA, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15/10/2024 A 18/10/2024, NA CIDADE DE RECIFE/PE, CONFORME OF/CMERGP/Nº 00245/2024, À PEÇA #17, NOS MOLDES DO DFD, À PEÇA #23, ETP, À PEÇA #72, TR, À PEÇA #74, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, À PEÇA #111, PLANILHA DE AQUISIÇÃO, À PEÇA #113, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES Nº 2024013085592 E DO E-DOCS Nº 2024-J4MJD.
Quem recebeu
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.963.479/0001-46
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
- Processo:
- 2024-J4MJD
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 15148, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 35.963.479/0001-46, PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO EVENTO RH TOTAL ? SEMANA NACIONAL PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS (2ª SEMANA NACIONAL PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DE RH E DP DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA SUBGERÊNCIA DE GESTÃO ANALÍTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO ? SUAF, VINCULADOS À GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - GEPAR, QUAIS SEJAM, SR. CASSIANO SOPELETTO TONETO E SR. DEVAIR TEÓFILO DE OLIVEIRA, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 15/10/2024 A 18/10/2024, NA CIDADE DE RECIFE/PE, CONFORME OF/CMERGP/Nº 00245/2024, À PEÇA #17, NOS MOLDES DO DFD, À PEÇA #23, ETP, À PEÇA #72, TR, À PEÇA #74, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, À PEÇA #111, PLANILHA DE AQUISIÇÃO, À PEÇA #113, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES Nº 2024013085592 E DO E-DOCS Nº 2024-J4MJD.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br