Empenho
2024NE01414
Ano 2024
Pago
R$ 149,99
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01414 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II e §1º
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Liquidação em favor da empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 21.308.480/0001-22, referente à despesa com a aquisição e emissão de 01 (um) certificado digital do tipo A1 CNPJ, que será utilizado pelos sistemas eletrônicos da ESESP, com validade mínima de 12 (doze) meses, contados da data de emissão do certificado.
Quem recebeu
AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.308.480/0001-22
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II e §1º
- Processo:
- 2024-WR0XN
- Histórico:
- Liquidação em favor da empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 21.308.480/0001-22, referente à despesa com a aquisição e emissão de 01 (um) certificado digital do tipo A1 CNPJ, que será utilizado pelos sistemas eletrônicos da ESESP, com validade mínima de 12 (doze) meses, contados da data de emissão do certificado.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01505TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 18.689,50
- 2024NE00062TCE-ES · CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/AR$ 14.950,88
- 2024NE01009TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 14.901,00
- 2024NE01638TJ-ES · CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 12.628,00
- 2024NE00119CBMES · GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAR$ 9.768,00
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: CERTIFICADO DIGITAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br